Termos de Uso
Última atualização: 7 de junho de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma EcommerceAI ("Plataforma", "Serviço"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o Serviço.
2. Descrição do serviço
O EcommerceAI é uma plataforma que conecta as contas do Usuário em marketplaces (Mercado Livre, Shopee e Bling), consolida vendas, repasses e taxas, realiza conciliação financeira e disponibiliza relatórios, DRE e recursos de inteligência artificial de apoio à operação. O Serviço tem caráter informativo e de gestão; não substitui aconselhamento contábil, jurídico ou fiscal profissional.
3. Cadastro e conta
- O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro.
- As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o Usuário responde pelo uso da conta.
- Você deve ter capacidade legal e, quando aplicável, representar validamente a pessoa jurídica titular da operação.
4. Conexão com marketplaces e dados
A integração ocorre por autorização (OAuth) concedida pelo próprio Usuário em cada marketplace. O EcommerceAI acessa apenas os dados necessários para prestar o Serviço e não solicita senha de loja. O Usuário pode revogar o acesso a qualquer momento. O tratamento de dados pessoais observa nossa Política de Privacidade.
5. Planos, testes e pagamento
- O Serviço oferece plano gratuito e planos pagos, conforme descrito na página de preços.
- Os valores e condições vigentes são os exibidos no momento da contratação.
- Períodos de teste, quando oferecidos, podem ser alterados ou encerrados a critério do EcommerceAI.
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e interrompe renovações futuras.
6. Uso permitido
O Usuário concorda em não:
- Usar o Serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas, dados ou contas que não lhe pertencem;
- Realizar engenharia reversa, copiar ou explorar o Serviço além do permitido por estes Termos.
7. Propriedade intelectual
A Plataforma, sua marca, código, design e conteúdos são de titularidade do EcommerceAI ou de seus licenciadores. Os dados de operação pertencem ao Usuário, que concede ao EcommerceAI licença para tratá-los exclusivamente para prestar o Serviço.
8. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Embora busquemos exatidão na conciliação e nos relatórios, os números dependem de dados fornecidos pelos marketplaces e podem conter inconsistências de origem. O EcommerceAI não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações exibidas, nos limites permitidos pela legislação aplicável.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do Serviço. O uso continuado após a atualização implica concordância.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], salvo disposição legal em contrário.
12. Contato
[Razão Social Ltda.] — CNPJ [00.000.000/0001-00]. Dúvidas sobre estes Termos: contato@ecommerceai.com.br.